Ruralistas tentam acelerar votação do Código Florestal, alerta Marina Silva em Cancún

Projeto de lei que institui o novo Código Florestal está em votação em regime de urgência na Câmara dos Deputados

OAB considera secundário plebiscito ou referendo para a reforma política

Presidente da organização diz que é mais importante debater o 'conteúdo'. Entidades coletam assinaturas para protocolar projeto de iniciativa popular

Projeto defende sustentação oral para advogados

Deputada quer garantir aos advogados o direito à argumentação antes do voto do relator

Projeto simplifica licitações para gerar empregos

Projeto torna escolaridade critério para pena judicial

Lei nº 11.451, de 07/02/07

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2007.

Projeto aumenta pena mínima para pornografia de vingança e importunação sexual

O Projeto de Lei 3089/20 aumenta a pena mínima para os crimes conhecidos como pornografia de

Paim anuncia projeto que autoriza saque do FGTS por tempo de contribuição

Paim explicou que o projeto foi elaborado tendo-se em vista o escopo da Lei do FGTS (Lei 8.306/90

Julgamento fatiado da lide... breves considerações

O ensaio debate inovação elencado no projeto do novo cpc, que permite o julgamento parcelado da lide.

Projeto autoriza propaganda eleitoral na internet

Pelo projeto, esse tipo de divulgação não será considerado crime eleitoral nem conduta passível de inelegibilidade.

Projeto amplia licença-maternidade em casos excepcionais

Projeto exige indenização por atraso em construção

Projeto pede publicação de gastos com corporativos

Projeto invalida confissão extrajudicial como prova

Projeto define crime de formação de quadrilha

Seguridade discute projeto que descriminaliza aborto

Fiscalização e controle do crédito tributário conduzem debates de simpósio da APET, dias 2 e 3/12

Fiscalização e controle do crédito tributário conduzem debates de simpósio da APET.

Sadia é condenada a pagar R$ 1 milhão por desrespeitar jornada de trabalho de 3 mil empregados

Na ação, o MP comprovou por meio de diversas autuações fiscais do Ministério do Trabalho que a Sadia descumpre normas trabalhistas relacionadas à duração do trabalho, como a extrapolação do limite de duas horas extras diárias; inobservância do intervalo mínimo entre duas jornadas; não concessão de descanso semanal; falta de anotação dos horários de saída nos controles de ponto; prorrogação da jornada além do previsto; e trabalho em feriados sem autorização da autoridade competente

Comissão aprova pena maior para homicídio que envolver discriminação contra população LGBTI+

Batizado de Lei Dandara, o projeto considera o LGBTcídio como homicídio qualificado e o classifica como crime hediondo

Um alento para os consumidores e a economia

Projeto de Lei em tramitação no Senado Federal institui moratória em contratos essenciais, bancários, securitários e educacionais